Em debate nas instalações do Jornal Tribuna Valpacense,

no passado dia 6 em que o tema proposto foi a Regionalização, a candidata do partido socialista reiterou o que considera continuar a ser uma questão grata ao seu partido. Segundo ela, "a Regionalização é um principio da Constituição da Républica Portuguesa , aprovada no Portugal democrático, e como tal deverá ser um principio a respeitar pela governação. Há que distinguir entre Regionalização e descentralização do Estado. Acrescenta ainda que compete à classe política a promoção do debate sobre o tema na sociedade civil, debate que objectivamente informe as pessoas. Nesta questão, o passado mostra que o défice de informação pode levar a que as comunidades sustentem sobre a matéria posições indefinidas.A maior parte dos argumentos apresentados contra a regionalização mostram bem a falta de esclarecimento dos cidadãos sobre uma realidade que poderá constituir-se como um mecanismo protector às assimetrias de desenvolvimento entre as diferentes regiões."

Nesta edição do Tribuna em Debate, o Tribuna Valpacense pôs o tema em discussão, já que, apesar de um pouco adormecido, não está esquecido. Foram convidados os vários quadrantes político-partidários, visto que neste tema cada cor política defende ideais diferentes. Ema Gonçalo pelo PS, Sebastião das Neves pelo CDS/ PP, Leonardo Batista, como militante do PSD e Fernando Mendes pelo PCP.

Para debater o tema da Regionalização foram convidados o ex-autarca Gaspar Borges, o professor Celestino Chaves, o economista Agostinho Nogueira e a geógrafa Maria João Carvalho.

Para começar, Maria João Carvalho, como geógrafa explicou que a regionalização tem em vista a descentralização, não no sentido pejorativo da descentralização do poder central, mas sim num sentido de uma mais-valia, no que diz respeito à divisão em regiões subsidiárias, “sou da opinião de que se pode governar de longe, mas a administração tem que ser feita de perto”. Para Maria João Carvalho, a Regionalização permite uma melhor coesão social e territorial e acima de tudo uma maior sustentabilidade económica e ambiental das regiões.

Há quem diga que a Regionalização, a existir, poderá fazer com que as assimetrias se acentuem. Gaspar Borges considera que a Regionalização “só poderá ser feita se houver vontade política, sem dramas”, e que hoje em dia o apoio popular será diferente do que existiu aquando do referendo de 1998, quanto às assimetrias considera que desde então são mais evidentes. Para Gaspar Borges, para implementar a Regionalização no nosso país é necessário que haja uma revisão na matéria, de 1998 a esta parte. “É necessário que se faça um estudo da realidade do terreno”, e deu o exemplo do IP4, que só agora é que ficou concluído com a inauguração Ponte de Quintanilha, “se já tivesse havido a regionalização e vontade de atender à voz da população transmontana, por parte dos políticos, já há muito que estaria concluída”. O ex-autarca diz que os mapas propostos que se fizeram aquando do referendo de 1998 devem constituir o ponto de partida para uma nova discussão, mas sem fundamentalismos por parte dos partidos e que o desenvolvimento das regiões é um facto que deve ser muito bem pesado para a divisão do país.

O Partido Comunista é um dos quadrantes que defende mais convictamente a Regionalização, embora as regiões portuguesas não tenham uma tradição histórica tão enraizada como noutros países. Fernando Mendes questionado com a pertinência da implementação da Regionalização, afirma que o seu partido assenta na Constituição da República, e como tal essa deve ser seguida. “A nossa constituição, no que diz respeito à regionalização, assenta em três patamares: as assembleias de freguesia, as câmaras municipais e os governos regionais”. O mesmo recorda que em 1996, no governo de Cavaco Silva, foram postas na mesa e aprovadas várias propostas de discussão em relação ao tema, e criou-se a lei de base da Regionalização, mas já no governo de António Guterres, o tema esbateu-se. “No referendo de 1998, o resultado foi o espelho das políticas do governo”. Fernando Mendes considera que o país sempre dividido em 5 regiões, mas frisa que é necessária a Regionalização, pois só assim as regiões poderão desenvolver-se.

No referendo de 1998, os portugueses disseram não, e muitos outros abstiveram-se. Letícia Pinto perguntou a Celestino Chaves qual terá sido o motivo para tal resultado, ao que respondeu: “Eu creio que nessa altura, os transmontanos não disseram que não!” Para o professor, o PS teve alguma influência no resultado, visto que não era a favor da regionalização, embora tenha levado o tema a referendo. Celestino Chaves é da opinião que as pessoas ainda não sabem em concreto do que se trata a regionalização, “há quem pense que é para criar mais um conjunto de políticos para ganhar mais umas coroas”. Enquanto cidadão diz que é a favor da regionalização, “mas não há, por parte do governo, interesse nenhum na regionalização e a prova está no esvaziar da nossa região, deixando que o fenómeno da litoralização aumente, o que para mim é uma situação gravíssima”. Celestino Chaves considera que esse facto deveu-se à 1ª maioria absoluta que houve e acrescenta que a Assembleia da República devia seguir a Constituição. “Este é um assunto que deveria ser decidido politicamente e não através de votos e referendos, como o caso do aborto, porque não é uma questão de moral mas sim da Constituição”. Falando mais concretamente na nossa região e sobre a sustentabilidade da mesma, Celestino Chaves aponta o exemplo do êxodo que se tem verificado ao longo dos anos, considerando que a perda das vias-férreas contribuiu bastante para a perda de sustentabilidade, o que levou a que os produtos chegassem mais tarde, e ironiza: “É descabido um país que quer o TGV não ter vias-férreas, nós temos políticos que não sei o que pensam e os transmontanos que nos representam, não o sabem fazer ou então não querem”.

Letícia Pinto perguntou a Ema Gonçalo em que moldes assenta a proposta de regionalização do PS. Em título pessoal, Ema Gonçalo acha que a regionalização poderia ter sido feita em 1998, sem referendo e tal como Celestino Chaves afirmou, este tema não é uma questão pessoal, nem de ética, que necessite de ir a votos. Para Ema Gonçalo, aquando do referendo, não houve interesse nem estratégia de forma a disponibilizar informação aos portugueses sobre o assunto. “Ainda hoje, as pessoas têm estigmas em relação à regionalização, pois pensam que com isso as assimetrias se acentuem entre as regiões do interior e do litoral”. A socialista afirma que mesmo sem regionalização já existem assimetrias entre as diferentes regiões. Na altura da criação das comunidades intermunicipais, houve, da parte do governo, a preocupação da descentralização de competências, são comunidades que têm competências na área administrativa, o que não acontece na regionalização que prevê a descentralização mas na verdadeira assunção da palavra no que diz respeito às tomadas de decisões”.

O que Ema Gonçalo considera é que essa diferença nunca foi clara, foi mal explicada. “O que hoje se faz nas comunidades de que falei ficou claro na questão da educação, na questão da atribuição de dinheiro”. Mas neste ponto, Ema Gonçalo considera que a nossa região não conseguirá competir com outras, ficando sempre a perder. Acrescenta ainda que no nosso país não existe uma tradição municipalista, “se olharmos para os nossos municípios vemos que há uma falta de coesão social e territorial, “cada um pensa na sua quinta”. “Enquanto socialista gostaria que este tema voltasse à agenda política mas que fosse principalmente pensado no mapa”.

O PSD foi um dos partidos que não era a favor da regionalização pois poria em causa a unidade nacional. Leonardo Batista esclarece primeiramente que o PSD era contra a grande região do Norte e não contra a regionalização. “Se a nossa região fosse incluída na do Porto é evidente que sairíamos prejudicados, faria mais sentido a criação de uma região de Trás-os-Montes. “O PSD sempre defendeu o referendo, surpreende-me que o que mais defendem os direitos dos cidadãos, venham agora dizer que não deveria haver um referendo”. Leonardo Batista refere que o PSD defende o referendo porque deve-se dar oportunidade às pessoas de se pronunciarem sobre a questão, ouvir a sua opinião. Acrescenta dizendo: “Referendo sim, mas não nos moldes em que estava proposta a regionalização”.

Agostinho Nogueira considera que a regionalização trará novas clientelas, burocracias e principalmente novos compadrios. O economista refere que o dinheiro gasto com o referendo de 1998 “foi um disparate”. “O nosso país é uma região, temos a vizinha Espanha em que existe uma coesão territorial, não existem diferenças étnicas, há pouca diferença religiosa, o que era preciso era uma descentralização e uma desburocratização, antes de se passar para a regionalização”. Critica a classe política e culpa a mesma pelo estado do país, “uns querem uma coisa, outros querem outra, mesmo dentro dos partidos ninguém se entende”. Na opinião de Agostinho Nogueira, Portugal em termos de regionalização regrediu e dá o exemplo de Trás-os-Montes, “o problema não está em haver ou não região, está em haver programas de desenvolvimento, a nossa região é a mais atrasada e a mais pobre de toda a União Europeia, é preciso que se tragam apoios para mudar isso. A maioria dos apoios comunitários que são pedidos são destinados para aqui, mas na realidade metade do dinheiro fica em Lisboa, não há investimento aqui, e é isso que tem que se mudar”.

A maior problemática deste tema é a repartição dos recursos públicos. Letícia Pinto pergunta a Sebastião das Neves se a regionalização não será uma franca alternativa para que essa repartição seja mais justa. Sebastião das Neves dá o exemplo de regiões de França que há 25 anos eram pobres e com a regionalização desenvolveram bastante. “E em Portugal justifica-se a regionalização, para que algumas regiões também se possam desenvolver”. O mesmo lança a questão dos deputados que representam o nosso distrito, “as que nos vão representar para a Assembleia deveriam conhecer o distrito para o poderem defender, mas isso não acontece”.

Questionada sobre qual a divisão faria mais sentido no nosso país, Maria João Carvalho começa por dizer que a que estava prevista no referendo em 1998, em 5 regiões, não estava mal concebida, o problema foi que essa proposta foi mal interpretada, muito pela falta de informação. “Nesta altura houve uma má interpretação do mapa, pela falta de informação, muitas populações não entenderam que a regionalização visava encurtar distâncias e torná-las mais próximas dos decisores”. Dá o exemplo da Madeira e dos Açores, que sendo regiões autónomas tiveram um desenvolvimento considerável. A geógrafa considera que a questão da dimensão do território não justifica a não regionalização, “há país bem mais pequenos que o nosso e estão na mesma divididos por regiões”. No que diz respeito às assimetrias, Maria João Carvalho é da opinião de Celestino Chaves, quando este falou na questão do TGV. “Na Suíça existe uma linha férrea que é património mundial, Portugal poderia ter apostado nisso também”. Falando mais concretamente, Valpaços, segundo a geógrafa, deveria ser mais projectado, através da sua identidade, pelo marketing territorial, é conhecido pelo seu bom vinho e azeite. “É um concelho com 31 freguesias e faz fronteira com três concelhos, teria que se apostar por aí”. Reafirma que nesta questão o problema reside na má leitura do mapa e na falta de informação.

A prosseguir tomou da palavra Celestino Chaves que começou por dizer que há muita gente a confundir dois conceitos distintos, descentralizar e desconcentrar, afirmando que “ o que há neste país é alguma desconcentração, as CCDR’s são elementos desconcentrados do Governo”, sendo elementos representantes deste. O mesmo defende que a haver regionalização do país a situação mais viável seriam as oito regiões. Celestino Chaves afirma ainda que Portugal se encontra na cauda da Europa porque ainda não está regionalizado, dando como exemplo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores afirma, “a Madeira e os Açores se não tivessem os seus Governos autónomos estariam tão ou mais pobres que nós próprios”. O facto de Portugal ser um país pequeno no entender de Celestino Chaves pouca importância tem na regionalização, já que é um país diversificado em usos, costumes e culturas que tornam cada região única, “nós temos identidade transmontana, que é diferente do resto do país”.

Fernando Mendes centrando-se na mesma temática afirma que toda a Europa está regionalizada, sendo Portugal a única excepção. Mesmo diz que havendo regionalização em Portugal o Governador Civil deixará de existir, havendo então um Governo Regional. Fernando Mendes afirma que a região do Porto defende a criação da grande região do Porto, na qual o Trás-os-Montes ficaria inserida, mas no seu entender não seria a opção mais viável, “Lisboa queixa-se do Porto e o norte interior, queixa-se do Porto”.

Leonardo Batista trouxe um poema de Eça de Queiroz de 1966, onde o escritor prevê que o norte será prejudicado por Lisboa, e nesse sentido afirma que é por isso mesmo que é necessário que se defenda uma regionalização mais repartitiva, onde a região de Trás-os-Montes surja isolada “o Estado toma conta de tudo e substitui-nos a nós mesmos”, termina dizendo.

Letícia Pinto dirige-se então a Gaspar Borges, questionando-o se a regionalização não se irá traduzir num aumento de efectivos na função pública. Gaspar Borges entende que não, porque não se pode levar a cabo uma regionalização sem haver primeiro uma divisão administrativa do território, “não faz sentido começar uma casa pelo telhado”. Este termina dizendo que acredita que não será nesta legislatura que chegará a uma decisão definitiva sobre o tema.

De seguida Ema Gonçalo reafirma que gostaria de ver o tema da regionalização no programa eleitoral do Partido Socialista, já que o expoente máximo da democracia é a Constituição da República e não um referendo, “a democracia não ficaria em risco sem um referendo”, afirma. O seu entender o que põe em risco a democracia é a descrença que cada vez mais pessoas têm em relação à política e o crescente aumento de movimentos extremistas. A mesma diz ainda que o desenvolvimento do interior do país não é só responsabilidade do poder central, a falta de planeamento autárquica também são responsáveis, e Ema Gonçalo diz que “dá jeito ao Porto”, que o interior esteja desfragmentado, “com uma gama de autarcas mais inovadores podemos ganhar com isso”. No mesmo seguimento Agostinho Nogueira afirmou que em 1998 as pessoas não ficaram bem esclarecidas, pois não havia consenso, que regiões, que competências teriam, nada foi planificado. O mesmo confessou que o preocupa o despovoamento das aldeias do concelho e que quanto a isso pouco se tem feito em termos estratégicos.

A concluir este debate Letícia Pinto lança a última questão: “Será a regionalização uma questão de princípio ou uma reforma necessária?”

Fernando Mendes pensa que a regionalização é uma reforma de princípio e necessária, pois Trás-os-Montes só tinha a ganhar. Este pensa que se o tema fosse mais debate e as pessoas mais informadas que a regionalização seria aprovada em referendo, já que em 1998 as pessoas acabam por ser mal informada s e influenciadas pelas políticas partidárias.

Leonardo Batista entende a regionalização como uma reforma necessária, e que não se pode culpa o poder de tudo de mau, mas é preciso ver também as coisas boas.

Sebastião das Neves diz que a regionalização é uma reforma necessária e urgente, este deu novamente o exemplo de França, em que não há populações isoladas, entendendo este que o que bloqueia o desenvolvimento do país é o PDM, Plano Director Municipal.

Ema Gonçalo diz que já que a regionalização é um dos princípios da Constituição da República Portuguesa temos que a obrigação de a cumprir e é preciso encontrar uma forma adequada de o fazer.

Maria João Carvalho entende que é uma reforma de princípio mas também necessária, “pode-se administrar longe, mas se administrar bem é preciso estar perto, a regionalização visa encurtar as distancias e a proximidade com os decisores”, justifica a geógrafa.

Agostinho Nogueira afirma que se a regionalização visar trazer mais riqueza e menos custos para o país é a favor, caso contrário opõe-se. Ao mesmo preocupa-o a curto e longo prazo as consequências do endividamento externo.

Celestino Chaves afirma que a regionalização é um princípio, é de princípio e é necessária, esta não trata mais custos ao país, e como exemplo diz que a Assembleia da Republica e as municipais têm gente a mais, e deviam ter menos gente e melhor, e com a diminuição das juntas de freguesia também os custos seriam reduzidos.

Gaspar Borges acha que a regionalização é um princípio e um desígnio constitucional que terá de ser implementado. Este entender ser urgente informar e debater com a população o tema. Gaspar Borges acha que Trás-os-Montes só terá a ganhar com esta reforma, e já em 1998, na região o sim venceu.