Resumo de 6 meses de mandato autárquico

Decorridos 6 meses desde as eleições autárquicas, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista, após muito empenho, luta e dedicação, apesar de não possuírem pelouro, apresentam aqui, alguns pontos essenciais:

- Os Vereadores do Partido Socialista não votaram favoravelmente a Delegação de Competências e Regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos Municípios e das freguesias (Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro);

 
- Orçamento para o ano de 2010:

Mais uma vez, os documentos propostos não trazem nenhuma novidade relativamente a propostas de desenvolvimento do concelho. Ano após ano, o decréscimo de desenvolvimento e actividade económica do concelho vai aumentando. Ainda assim, o Município não consegue apresentar ao concelho qualquer proposta que traduza uma mais-valia a nível do desenvolvimento económico. Aliás, esta inacção e a falta de proactividade do Município em matéria de investimento e da economia do concelho, é recorrente e acentua-se ao longo dos anos. Já este ano, o Relatório e Contas relativamente à execução do Orçamento do ano de 2009, também mereceu o voto desfavorável dos Vereadores do Partido Socialista.
Declaração de voto dos Vereadores do Partido Socialista da reunião de Câmara do dia 19 de Novembro, a respeito da votação do Plano e Orçamento:

Declaração de Voto:        Ver

- Vereador a meio tempo:

Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta do Presidente da Câmara que permitiu ao Município um Vereador a meio tempo. Entenderam os Vereadores, que a actividade do Município não justifica mais encargos para o erário público.

- Bolsas de Estudo:

Os Vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente o Regulamento de atribuição de Bolsas de Estudo a alunos que frequentam o Ensino Superior, mas apresentaram uma alteração ao montante proposto de 250 para 300 Euros. Entendemos que para quem tem dificuldades e tem encargos com os filhos em matéria de educação, o Município tem uma responsabilidade social acrescida.

- Entrega de materiais de construção:

No inicio deste mandato, prosseguindo com a entrega de materiais de construção a famílias carenciadas, o Executivo faz saber aos Vereadores do programa de acompanhamento proposto nas entregas que se vão efectuando bem como os procedimentos a seguir.

Os vereadores do Partido Socialista apenas fizeram saber que, durante anos a crítica principal que vinham FAZENDO A ESTAS “ENTREGAS” era a falta de transparência e critérios nestes procedimentos, bem como a ausência de acompanhamento ao uso que os Munícipes faziam ao material que lhes era fornecido. Aparentemente, parece que tínhamos razão!

Para além do que é votado nas reuniões do Executivo, os vereadores têm tido a preocupação de fazer chegar às reuniões de Câmara, assuntos da comunidade que trazem preocupação aos Munícipes:

- O “arrastar”das obras no edifício das antigas instalações dos serviços florestais, (futura biblioteca municipal) a interdição do trânsito na rua e a grua que permanecia na obra, provocando a preocupação intensa dos comerciantes e moradores da zona. Feita a observação na reunião de Câmara, a grua foi retirada, a rua está reaberta, embora pese que as obras ainda não estejam concluídas;

- O início da pavimentação do caminho das Espadanas (Lagoas), visto que esta situação se arrasta há vários anos com promessas não cumpridas perante os moradores;

- A finalização das obras do Centro Escolar e o “problema” dos terrenos envolventes;

- A existência de decisões tomadas pela “Comissão de Trânsito”, há vários meses, relativamente ao ordenamento do trânsito na cidade, que ainda não foram implementadas pelo Executivo Camarário;

- Como é possível que a estrada de Sanfins, pavimentada no passado mês de Agosto, já se encontre em mau estado devido ao abatimento do pavimento e muro de suporte? Quem é o responsável? E quais as medidas tomadas pelo Executivo para solucionar o problema o mais rapidamente possível? E a sinalização?

- Os moradores do bairro 1º de Maio, após os rumores de que a autarquia iria proceder à demolição dos tanques públicos, visto estes não se encontrarem em funcionamento, demonstraram uma enorme preocupação aos Vereadores do Partido Socialista. Os vereadores questionaram o Sr. Presidente da Câmara sobre este facto e a necessidade de que os referidos tanques funcionassem para os utilizadores do bairro;

- A necessidade de uma sinalética adequada nas passadeiras normalmente utilizadas pelos estudantes;

- A falta de segurança no acompanhamento dos alunos da Escola EB1 (P3) na sua deslocação diária ao refeitório da Escola E.B 2.3 Júlio do Carvalhal;

Salientamos o voto favorável dos Vereadores do Partido Socialista aos subsídios atribuídos pelo Município a determinadas entidades e associações que apresentem um plano de actividades de interesse aos munícipes e que promovam o desenvolvimento do concelho.